Procuradora-Geral pede que TSE proíba Lula de concorrer horas depois de petista virar candidato

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: UESLEI MARCELINO REUTERS)

Tudo como esperado. Poucas horas depois da inscrição da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira flecha do mundo legal contra ela foi lançada. A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira o pedido de impugnação do registro de Lula, que concorre pelo PT. A petição foi encaminhada ao relator do caso no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso. Dodge repetiu o que já tinha dito: o petista não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex no Guarujá. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele sua prerrogativa de concorrer.

Dodge — ou até mesmo qualquer cidadão — tinha cinco dias corridos para apresentar sua Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, mas ela preferiu se manifestar ainda na noite desta quarta-feira. A partir de agora, os advogados de defesa do ex-presidente terão sete dias para se manifestar. Com as alegações finais, o julgamento no TSE poderia acontecer por volta de 7 de setembro. Considerando a possibilidade de se convocar testemunhas, o julgamento poderia ocorrer no dia 17 de setembro, prazo final para que a Justiça eleitoral julgue todos os pedidos de candidaturas.

O cenário descrito acima é, ao menos publicamente, o preferido do PT, que aposta por manter a candidatura de Lula até o último momento — isso sem falar na possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, num cenário que, se levado adiante, poderia deixar o partido com uma candidatura sub judice.

Diante da impossibilidade de lançar o ex-presidente, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que atualmente ocupa o posto de vice na chapa, deve assumir seu lugar. Mas ele é pouco conhecido fora de São Paulo, principalmente no Nordeste, o que levanta dúvidas sobre se será capaz de receber a maior parte dos votos de Lula. Nesse sentido, a estratégia do partido passa por desde já colocar Haddad como uma espécie de porta-voz do ex-presidente, vinculando os dois, para que no último momento essa transferência de votos massiva ocorra.

Os advogados de Lula prometem, publicamente, apelar a todas as instâncias possíveis para que a candidatura de Lula seja possível. “Com meu nome aprovado na convenção, a Lei Eleitoral garante que só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pelo Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e vou brigar pelo meu registro até o final”, disse o ex-presidente nesta quarta em nova Carta aos Brasileiros.

A questão agora é se todo esse percurso no TSE de fato vai acontecer. Isso porque, segundo avaliam especialistas, existe a possibilidade de que o ministro Barroso, responsável por analisar a candidatura petista, possa também decidir de forma monocrática que Lula não será candidato. Seria uma decisão administrativa baseada na condenação pela 8ª turma do TRF-4.

Ao registrar a candidatura de Lula nesta quarta, o PT aproveitou uma brecha na própria legislação eleitoral, que requer a apresentação de certidões criminais emitidas pela 1ª e 2ª instâncias de onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”. Lula tem seu domicílio eleitoral em São Bernardo do Campo (SP), mas suas condenações ocorreram em Curitiba e Porto Alegre. Não está claro se isso impediria Barroso de apresentar uma decisão monocrática, mas analistas opinam que a manobra petista pode não fazer diferença, uma vez que é pública e notória a condenação do ex-presidente — como inclusive sinalizou Rosa Weber, que preside o TSE.

Fonte: Portal Diário com EL País - https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/16/politica/1534377718_880826.html

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