Três requerimentos e dois projetos indicativos de lei apresentados por Drª Paula são aprovados na ALPB

Deputada DRª Paula Francinete (PP)

Três requerimentos e dois projetos indicativos de lei, apresentados pela deputada Drª Paula (PP), foram aprovados na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta segunda-feira (17). Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto Indicativo nº 121/2019, encaminhando expediente ao Governo do Estado, objetivando o envio de Lei Ordinária concedendo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de veículos motocicletas novas, com motor até 250 cc (cilindradas).

O segundo projeto indicativo (nº 120/2019) sugere ao Governador do Estado a iniciativa de Projeto de Lei objetivando a estadualização de estrada vicinal que inicia no entroncamento da estrada estadual PB-400, na localidade do Sítio Cocos. A estrada segue passando pelo distrito de Azevém, município de Cajazeiras, indo até as localidades de Lages e o distrito de Tambor, concluindo no distrito de Balanço, município de Cachoeira dos Índios (PB), no cruzamento com a estrada federal BR-116 no Estado do Ceará e dá outras providências.

O Pleno da ALPB aprovou, também, os requerimentos nº 2.659/2019, de autoria da deputada Drª Paula, formulando ‘Votos de Pesar’ pelo falecimento da professora Lindalva Claudino Martins; e o de nº 2.789/2019, solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário da Infraestrutura a perfuração e instalação de poços artesianos em comunidades rurais do município de São João do Rio do Peixe.

A Casa Epitácio Pessoa aprovou, ainda, o requerimento nº 2.934/2019, de autoria da parlamentar. Neste, Drª Paula formula ‘Votos de Pesar’ pelo falecimento do Senhor João Firmino dos Santos.

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