Deputado da Paraíba apresenta projeto de lei que obriga bancos a protegerem seus clientes na Paraíba
O instrumento visa assegurar obrigações sanitárias e higiênicas a clientes, funcionários, usuários e frequentadores de empresas que oferecerem serviços essenciais
Fiscalizações evitam aglomerações em bancos. Foto: Reprodução da internet
O deputado estadual Anísio Maia (PT) apresentou na sessão extraordinária realizada por videoconferência nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1.608/2020 que foi aprovado por ampla maioria que obriga bancos a protegerem seus clientes.
Nesse momento de pandemia por causa da Covid-19, o instrumento visa assegurar obrigações sanitárias e higiênicas a clientes, funcionários, usuários e frequentadores de empresas que oferecerem serviços essenciais.
As agências bancárias terão algumas novas responsabilidades no intuito de diminuir a possibilidade de contágio do novo coronavírus, como a instalação de barreiras físicas para segurança dos empregados, sinalização adequada sobre o distanciamento obrigatório, medidas de prevenção na área externa para evitar a formação de filas e equipamentos em número suficiente de produtos de higiene à disposição dos clientes são algumas exigências.
O parlamentar disse que a sua proposta surgiu devido as empresas estarem sendo omissas.
“Os bancos disciplinam as filas no interior da agência, mas negligenciam o atendimento na área externa e muitas vezes deixam pessoas humildes em situação de aglomeração. Dessa forma, cada agência dessa se torna um foco de transmissão da Covid-19”, disse o deputado.
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Para Anísio, o projeto tem a intenção de municiar os poderes públicos para fiscalizar e até multar essas grandes empresas que ganham muito dinheiro e não ligam para saúde de seus clientes.
“O sistema bancário está fazendo quase nada para ajudar a superar essa pandemia, muito pelo contrário, já que continuam cobrando juros abusivos, encargos e taxas. É um absurdo que mesmo com tanto lucro, o banco não disponibilize álcool em gel em quantidade suficiente aos seus clientes”, concluiu o parlamentar.
ABAIXO A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI APRESENTADO POR ANÍSIO MAIA:
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