Câmara de João Pessoa emite comunicado e diz que vai recorrer da decisão judicial que suspende reajustes

Casa Napoleão Laureano (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de João Pessoa divulgou nesta segunda-feira (21) um comunicado que vai recorrer da decisão judicial, a qual, impede o reajuste salarial dos vereadores, prefeito e vice-prefeito a partir de 2021. Os devidos aumentos nos salários foi aprovado entre os parlamentares na última quarta-feira (16).

Segundo os argumentos da Casa Legislativa Napoleão Laureano, os reajustes não vem sendo atualizados desde 2012. Conforme a explicação, esse procedimento só pode ser feito no final de cada legislatura, ou seja, no entendimento da Câmara, se não for efetuado agora, só daqui a quatro anos.

Ainda segundo o comunicado, o projeto aprovado pelos parlamentares não significa aumento, mas, “tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste”.

Um dia após a aprovação, um dos componentes da equipe de transição do prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), disse que o futuro gestor da Capital havia dito que não iria aumentar os salários dos vereadores, assim como, o seu próprio e de seu vice. Em sequência, a juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu o reajuste salarial aprovado pelos legisladores. Em sua decisão, dada neste domingo (20), a juíza argumentou que durante o período de calamidade pública não é possível conceder reajuste salarial, conforme a Lei Complementar 173/2020.

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Confira o comunicado da Câmara na íntegra

A Câmara Municipal de João Pessoa foi notificada somente na manhã desta segunda-feira, 21, sobre a decisão judicial a respeito da revisão dos subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito.

O poder legislativo municipal vai defender o projeto aprovado entendendo que a revisão é legal.

Ressalte-se que houve também aprovação de revisão dos salários dos servidores da Casa.

Além disso, é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura. Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012.

O projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste.

Da forma como foi aprovado o projeto, somente a partir de 2022 os vereadores passarão a receber 75% do salário de um deputado estadual, o que é previsto em lei. Mais uma vez fica claro que não se trata de aumento, mas de uma atualização de valores com plena previsão legal.

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