Requerimento de Jeová Campos inclui mototaxistas no Programa Habilitação Social 2021
O Requerimento foi aprovado na sessão remota da ALPB e segue agora para apreciação do governador João Azevedo (Cidadania).
O deputado estadual Jeová Campos (PSB), propôs através do Requerimento Nº 14.124/21 a expansão do benefício do Programa Habilitação Social (PHS) aos mototaxistas. O Requerimento foi aprovado na sessão remota da ALPB e segue agora para apreciação do governador João Azevedo (Cidadania).
O Governo do Estado anunciou o início das inscrições para o PHS já para esta quinta-feira (15). Entre os beneficiados pelo programa estão os motoboys que trabalham com serviços de delivery e não têm condições financeiras de custear as taxas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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“Da mesma forma que os entregadores de delivery estão passando por dificuldades na atual conjuntura de pandemia do coronavírus, os mototaxistas também estão. Então, achei justo e oportuno solicitar a inclusão desta categoria no Programa Habilitação Social 2021, estendendo também a eles a possibilidade de atender as normas de trânsito, renovando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, já que eles também usam a moto como instrumento de trabalho”, argumenta o parlamentar.
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