Jeová Campos critica mais uma vez a não efetivação do Teste do Pezinho Ampliado na Paraíba
O deputado lembrou que a ALPB fará uma representação ao MP para que o órgão tome as providências no sentido de cobrar do Lacen que use o equipamento em sua plena capacidade
Deputado Jeová Campos (PT).
“Não tem lógica, não é razoável e não tem sentido a Paraíba ter um equipamento de ponta para identificar até 60 analíticos/parâmetros para diagnosticar várias doenças raras em recém-nascidos e estar usando essa tecnologia para identificar apenas quatro”, afirmou o deputado Jeová Campos, durante sua fala na sessão da ALPB, da última terça-feira (29). O parlamentar reiterou que não entende o porquê dessa subutilização estar acontecendo já que não há custo adicional para o pleno uso do equipamento.
O deputado, autor do Projeto de Lei que se transformou na Lei nº 11.566, que trata sobre à implantação do Teste do Pezinho Ampliado na rede estadual de saúde, lembrou que a ALPB fará uma representação ao Ministério Público para que o órgão tome as providências no sentido de cobrar do Lacen que use o equipamento em sua plena capacidade e também estenda a obrigatoriedade da realização do teste ampliado para todas as unidades de saúde da rede, em todos os 223 municípios paraibanos. Em vigor desde 2019, a Lei só está sendo cumprida, atualmente, em 40% dos municípios, embora haja, segundo a SES, 175 postos de coleta ativos em todo o Estado.
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O encaminhamento de uma representação da ALPB ao Ministério Público foi decidido durante uma Audiência Pública, realizada semana passada na Casa de Epitácio Pessoa. A representante do órgão e coordenadora estadual de todas as promotorias de Justiça que trata de questões de Saúde na Paraíba, Dra. Fabiana Lobo, participou da Audiência, além de outras autoridades ligadas a temática em questão, a exemplo da representante da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, Dra. Renata Nóbrega, da professora da USP e Presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo, Tânia Bachega, da fundadora do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, do representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dr. Salmo Raskin, além do diretor do Lacen-PB, Bergson Vasconcelos, que foi convocado a participar da audiência.
“O Estado já tem equipamento e condição de dar respostas precisas sobre se uma criança tem os elementos indicativos de uma doença rara, mas, lamentavelmente, o aparelho de ponta que está no Lacen está sendo subutilizado. Todas as aminocidopatias estão sendo excluídas porque os testes não estão sendo feitos de forma ampla. Nós temos um serviço instalado e não estamos utilizando-o em sua plenitude”, reiterou Jeová, lembrando que o espectrômetro de massa está subutilizado porque tem condições técnicas científicas de trabalhar com até 60 analíticos e apenas estão fazendo mais um diagnóstico de ‘leucinose’ e isso não tem sentido e nem é razoável, além de demonstrar ineficiência comprometendo o princípio da eficiência do art 37 da Constituição Federal”, disse Jeová. O parlamentar lembrou que a secretária Renata se comprometeu a estender o teste para toda a Paraíba, mas, não se referiu à questão do uso pleno do equipamento do Lacen.
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