VÍDEO: Se ficar inelegível, Bolsonaro poderá participar de campanhas de aliados, explica advogado sousense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na noite de terça-feira (27) o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A sessão está marcada para as 19h e começará com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

No programa Olho Vivo da TV e Rede Diário do Sertão, o advogado sousense Lafayette Gadelha explicou como funciona um julgamento desse tipo com o órgão colegiado do TSE. Lafayette esclarece que se o ex-presidente Bolsonaro for condenado, ele ficará proibido de se candidatar a cargo eletivo, mas poderá participar de campanhas eleitorais de aliados.

“A situação de inelegibilidade não impede a pessoa de militar politicamente, de exercer seu direito à liberdade de expressão, às liberdades fundamentais que estão previstas na Constituição; de ser filiado a um partido político, de ter a sua liberdade de associação garantida, sua manifestação de pensamento garantida”.

Cabe recurso, mas reverter é improvável

Lafayette Gadelha explica que se Bolsonaro for condenado no TSE, sua defesa ainda poderá entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar um efeito suspensivo. No entanto, a chance de reverter a decisão do TSE é bem remota.

“É necessário que ele ventile nesse recurso alguma ofensa à Constituição Federal que, por ventura, exista na decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ao interpor esse recurso, ele pode pedir o que a gente chama de efeito suspensivo”, afirma o advogado.

“Imagine ver o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sendo suspenso por uma decisão monocrática de um relator. Isso me parece muito difícil. Pode acontecer, mas me parece algo remoto”, acrescenta.

Bolsonaro em encontro com chefes de missão diplomática, em Brasília (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)

Não vê abuso de poder jurídico

Lafayette avalia que o processo da ação contra Bolsonaro está transcorrendo dentro de prazos regulares, sem exageros nem abuso de poder jurídico.

“O processo não tem um ano ainda, mas ele percorre em uma instância única, e os processos eleitorais são conhecidos por terem mais celeridades para que haja uma eficácia maior de seu julgamento. A gente sabe que os mandatos são de quatro anos, então se o processo não for julgado rapidamente, é possível que aquela ação nem surta os seus efeitos”.

Vê abuso de poder político de Bolsonaro

Para Lafayette Gadelha, existem fortes indícios de que Bolsonaro praticou abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, ao insinuar supostas fraudes no processo eleitoral brasileiro. Nessa reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro colocou sob dúvidas até mesmo os resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.

“O ex-presidente se utilizou de órgãos televisivos do governo, de espaços públicos, para criar uma versão fictícia de que existiria fraude no processo eleitoral brasileiro, de modo a incutir na cabeça das pessoas que se outro candidato fosse eleito, haveria ali uma fraude”, afirma Lafayette Gadelha.

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