VÍDEO: Justiça anula processo de cassação contra prefeito na Paraíba e Câmara remarca sessão para julgar caso

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu por anular os atos administrativos efetuados pela Câmara de Vereadores de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, que cassariam o mandato do prefeito municipal, Léo Bandeira (MDB).

Na decisão, o jurista suspende os efeitos das portarias nº 43/2023 e 44/2023 e do Decreto nº 001/2023, da Câmara Municipal, que dispõe sobre denúncia contra o gestor, bem como o vice-prefeito.

O magistrado alega que os efeitos do referido processo poderia trazer consequências danosas ao município. “Nesse cenário, em juízo de cognição sumária, vislumbrei a implementação dos requisitos legais para suspender a decisão vergastada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

O prefeito é acusado de cometer infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com apontamento sobre gastos excessivos de combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, amplo aumento na folha salarial, além de descumprimento das emendas impositivas.

Léo Bandeira – prefeito de Lucena – Foto: divulgação/Facebook/Léo Bandeira

A Câmara municipal havia marcado uma sessão para a manhã desta sexta-feira (1º) com o intuito de julgar o caso, mas conforme os parlamentares, o prefeito e seus advogados não compareceram, tendo então que remarcar a data para a próxima quarta-feira (6).

Segundo o portal de notícias ClickPB, o presidente da Câmara afirmou que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.

PORTAL DIÁRIO

Leia mais notícias no www.portaldiario.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.