VÍDEO: Advogado explica se é possível acumular Bolsa Família com o Benefício de Prestação Continuada

Nesta quinta-feira (31) o programa Olho Vivo recebeu o advogado previdenciário Jônatas Maciel para falar sobre Direito Previdenciário. O jurista tirou as principais dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

“O BPC é aquele benefício que se volta para a pessoa idosa e para a pessoa com deficiência. Nós chamamos BPC/Loas, Loas devido a Lei 8.749/93, que é a Lei da Assistência Social. Então a nossa Constituição Federal salvaguarda esse direito fundamental para a pessoa idoso, maior que 65 anos e para pessoa com deficiência”, disse.

O BPC -Loas é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

Jônatas ressalta a importância de manter o cadastro atualizado junto ao Cadastro Único (CadÚnico) para continuar recebendo o benefício depois de aprovado, além de se encaixar na renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

O advogado explicou também quem pode ter acesso ao BPC. “Pessoa idosa, 65 anos ou mais e a condição de miserabilidade. Ela não contribuiu com o INSS, ela não tinha um emprego, chegou naquela idade e não tem praticamente nada, então, esse benefício visa dá um suporte a ela, atender aquela pessoa”, listou.

“E a pessoa com deficiência é muito importante, primeiro, comprovar a deficiência. Segundo a regra do CadÚnico, depois é necessário ver a questão da renda familiar. Uma observação: se a pessoa já recebe o Bolsa Família não há nenhum problema receber o BPC”, completou.

Ele fala ainda sobre a importância de procurar um bom advogado que possa orientar sobre a concessão do benéfico.

Jônatas Maciel (Foto: Fernanda Layse/ Diário do Sertão)

Conheça Jônatas Maciel

Jônatas Claudio Farias Maciel é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Sócio do Escritório de Advocacia Lacerda Siqueira e Maciel com sede em Cajazeiras-PB. Pós graduando em Seguridade Social, Direito Previdenciário e Prática Previdenciária na Faculdade Legale.

Atuou como estagiário na Defensoria Pública da Paraíba, Núcleo Regional de Cajazeiras nos anos de 2022 e 2023. Atuou como estagiário no Escritório de Advocacia Campos e Maciel. Presidiu o Núcleo de Apoio ao Estagiário (NAE/SO) da OAB Subseção Sousa/PB. Acompanhe Jônatas na sua conta oficial do instagram pelo @jonatas.maciel.adv.

DIÁRIO DO SERTÃO

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