VÍDEO: Justiça mantém absolvição de vereador acusado de calúnia e difamação contra prefeito de Marizópolis

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que absolveu o vereador de Marizópolis, Carlos José de Sousa, conhecido como Carrin Soldado (Republicanos), das acusações de calúnia e difamação contra o prefeito Lucas Gonçalves Braga, o Luquinha do Brasil (PSB). A ação foi protocolada pelo próprio prefeito na 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Da decisão ainda cabe recurso.

No processo, o prefeito alegou que o vereador, por meio de uma mensagem de voz enviada no WhatsApp ao grupo “Verdadeiros Gaviões” – formado por diversas pessoas da região -, teria proferido ofensas à sua honra subjetiva e objetiva.

De acordo com a acusação, Carrin utilizou termos como “pilantra”, “praga”, “corrupto” e “incompetente”, além de atribuir ao prefeito a intenção de desviar verbas do FUNDEB para finalidades alheias à educação. Para o autor da ação, tais declarações configurariam os crimes de calúnia e difamação. Por isso, pediu a condenação do vereador.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e dentro da circunscrição do município. Essa garantia visa proteger a liberdade de expressão dos parlamentares no desempenho de suas funções.

“A imunidade material dos vereadores abrange as manifestações realizadas no exercício da atividade parlamentar e relacionadas à função pública. Tal prerrogativa não se restringe ao espaço físico da Câmara Municipal, alcançando atos praticados fora dela, desde que guardem conexão com o exercício do mandato e o interesse público local”, ressaltou o relator.

Vereador diz que fará novas denúncias

No programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, Carrin Soldado disse que a decisão do TJPB era esperada pela sua defesa, pois, segundo ele, o juiz entendeu que o vereador estava apenas cumprindo seu papel como legislador e defensor dos interesses do povo.

“É de direito do parlamentar fiscalizar o erário público. Ele, com a sua ignorância e prepotência, me processou e perdeu esses dois processos em primeira instância. Insatisfeito, recorreu no TJ, mas o TJ manteve a sentença a qual foi prolatada na Comarca de Sousa. Mais uma derrota pra ele”, comemorou o parlamentar.

Carrin Soldado disse que em breve fará novas denúncias contra Luquinha do Brasil por causa de licitações que, segundo o vereador, supostamente estariam beneficiando familiares do prefeito. “Eu estou de olho, só esperando sair o primeiro empenho, para fazer a denúncia”, falou.

O Diário do Sertão tentou contato com o prefeito Luquinha do Brasil, que estava em viagem a Brasília nesta segunda, mas as ligações não foram atendidas e as mensagens não foram respondidas até a publicação dessa matéria.

DIÁRIO DO SERTÃO

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