VÍDEO: Com o orçamento nas mãos do Congresso, o “semipresidencialismo informal” já existe, opina Heron Cid

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e outros parlamentares na semana passada, propõe a instituição do sistema semipresidencialista e do voto distrital misto no Brasil a partir das eleições de 2030.

Nesse sistema de governo, o presidente eleito pelo voto popular direto divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, ouvido os partidos com maiores representações na Câmara.

Para o jornalista Heron Cid, a proposta de semipresidencialismo “apenas coloca o dedo numa ferida que já existe e que está latejando”. Heron se refere ao fato de que, segundo ele, a figura do presidente da República parece estar cada vez mais enfraquecida de poderes diante de um Congresso Nacional articulado.

“O governo está esvaziado de recursos; o orçamento está todo nas mãos do Congresso Nacional; e o presidente da República, nesse modelo informal atual, é uma espécie de rainha ou rei da Ingraterra. O que os deputados que querem o semipresidencialismo estão querendo, na verdade, é apenas oficializar, na teoria, o que praticamente já está existindo no cotidiano”, opina Heron.

Paraibano Hugo Motta assumiu a presidência da Câmara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

Como funciona

No semipresidencialismo, o presidente da República atua como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas. A ele cabe garantir a unidade e a independência da República, a defesa nacional e o livre exercício das instituições democráticas.

O primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros de Estado, chefia o governo. Ele elabora e apresenta ao presidente da República o programa de governo e, uma vez aprovado, comunica seu teor à Câmara dos Deputados. Deve ainda comparecer mensalmente no Congresso para explicar a execução do programa de governo ou expor assunto de relevância para o país.

A PEC 2/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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