PEC do fim da reeleição para chefes do Executivo avança no Senado

Foto: Reprodução / Geraldo Magela/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.

A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano.

Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos.

Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeitos.

Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.

Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta.

Porém, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou a medida argumentando que a reeleição fez mal ao Brasil.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou que é melhor acabar logo com a reeleição porque até 2034 novos legisladores podem mudar a regra novamente.

“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleição, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, avalia.

O relator Marcelo Castro sugeriu a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028.

Foram apresentadas emendas à PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação.

Atualmente, são três por estado.

Outra emenda pediu a redução dos mandatos de senadores de 10 para 5 anos.

Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que não há consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o número de senadores.

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