ALPB aprova projeto que obriga planos de saúde atender pacientes com Covid-19 mesmo fora da carência

O projeto de Jeová Campos foi aprovado pela ALPB

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou sessão através de videoconferência, para debater projetos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na oportunidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.658/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, que proíbe as operadoras de planos de saúde a recusarem atendimento àquelas pessoas sob suspeita, ou contaminadas, pela Covid-19, em razão do prazo de carência contratual.

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O deputado Jeová Campos disse que, neste momento de calamidade pública, a rapidez no atendimento será fundamental para que vidas sejam salvas. “Considerando que estamos em uma situação extraordinária, é razoável que as cláusulas contratuais dos planos de saúde sejam flexibilizadas com o objetivo de garantir o atendimento para esses pacientes”, justificou.

Os membros da Comissão decidiram também que as unidades hospitalares, sejam elas públicas ou privadas, preencham formulário de todos os pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O objetivo é a produção de dados relevantes, principalmente, acerca daqueles que tenham suspeita de terem contraído a doença.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, autor do Projeto de Lei 1.595, destacou a necessidade da produção de dados capazes de avaliar o resultado das medidas preventivas implantadas pelos governos Federal, Estaduais e municipais. “Ainda não temos informações capazes de afirmar mais dados dessas pessoas que foram acometidas com o vírus, para que os protocolos de prevenção se intensifiquem e sejam mais eficientes”, justificou Galdino.

DIÁRIO DO SERTÃO

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