VÍDEO: Projeto de senador paraibano aumenta pena para violação de direito autoral se houver uso de IA

Um projeto de lei de autoria do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) está sendo analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado e, se for aprovado, aumentará a pena para violação de direito autoral se houver uso de inteligência artificial (IA). Antes de ser votado no plenário, o PL 262/2024 deve passar pela CCT e depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta do senador paraibano também cria e inclui no Código Penal o crime de falsidade científica ou acadêmica agravado pelo uso da tecnologia, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Veneziano chama atenção para o comércio indevido de trabalhos científicos e acadêmicos no país, no qual a utilização de inteligência artificial está cada vez maior e mais complexa.

Além de criminalizar quem “elaborar” o texto, a proposta prevê que quem utilizar o trabalho como “autor” será penalizado com o aumento de um sexto a um terço da pena.

Veneziano Vital do Rêgo (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

“A título de exemplo, há a venda de trabalhos de conclusão de curso (TTC), prática que ocorre livremente, com a colocação de faixas nas ruas, anúncios em jornais e publicações na internet. Esse comportamento, contudo, não pode ser visto com naturalidade, pois é imoral”, justifica Veneziano.

O parlamentar também ressalta que o projeto pretende defender a produção artística, que ele considera um dos setores mais vulneráveis ao uso indevido da inteligência artificial.

“Com essa nova tecnologia, obras de arte, músicas e livros podem ser produzidos com traços e características de determinado autor, de modo que a identificação da inautenticidade da obra se torna tarefa complexa”, alerta.

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